AGU bloqueia R$ 2,3 milhões de ex-prefeito de município no Amazonas

Governo obtém bloqueio de R$ 2,3 milhões de ex-prefeito que não prestou contas de verbas da merenda escolar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens de ex-prefeito do município de Eirunepé, no Amazonas.

O bloqueio foi motivado por omissão na prestação de contas de recursos recebidos para aquisição de merenda escolar destinada a alunos de escolas públicas.

A decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, atende a pedido da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

A equipe ajuizou a ação de improbidade após constatar irregularidades no uso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

O PNAE adquire exclusivamente alimentos para alunos de creches, pré-escolas e ensino fundamental da rede pública, inclusive, indígenas e quilombolas.

Em 2016, o município de Eirunepé recebeu R$ 595 mil do programa. 

Mas o ex-prefeito não prestou contas do uso dessa verba, por isso, a AGU cobrou do ex-gestor o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

A Advocacia-Geral sustentou na ação que o ex-prefeito, além de omitir a prestação de contas, praticou irregularidades na execução dos recursos, considerando que o PNAE destina-se exclusivamente à aquisição de merenda escolar.

A AGU identificou nos extratos bancários da conta do programa, pagamentos em favor de empresas, cuja atividade principal não era o fornecimento de gêneros alimentícios, como o valor de R$ 14,5 mil, para uma empresa de contabilidade, com sede na capital, Manaus e o montante de R$ 339,9 mil, para uma companhia que comercializa mercadorias em geral, não só produtos alimentícios, como também serviços de instalação e manutenção elétrica, hidráulica, sanitárias, de gás e obras de alvenaria.

O juízo da 1° Vara Federal Cível do Amazonas acolheu o pedido da AGU e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 2,3 milhões.

Caso não sejam encontrados valores em contas, aplicações e ativos do ex-prefeito, a juíza federal do caso determinou também a indisponibilidade de outros bens, como de uma fazenda, localizada em Eirunepé (AM), de uma caminhonete e a penhora de 38 cabeças de gado.

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