AGU obtém condenação de ex-servidores do DNIT por improbidade

Ficou constatado que os servidores adotaram as condutas irregulares de forma plenamente consciente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação, por improbidade administrativa, de dois ex-servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Os alvos da ação dispensaram irregularmente a licitação para a realização de obras na BR 101 na região de Vitória, no Espírito Santo, no ano de 2010.

A ação foi ajuizada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União constatar que a ex-superintendente substituta e o presidente da comissão de licitação do DNIT fizeram a contratação direta de uma construtora para a realização da obra de cerca de R$ 67 milhões sem justificativa legal, além de não submeteram a dispensa de licitação à autoridade superior do órgão, que no caso era o diretor do DNIT. 

De acordo com o PAD, ficou constatado que os servidores adotaram as condutas irregulares de forma plenamente consciente e intencional, o que levou à penalidade de demissão e à ação de improbidade.

Os ex-servidores alegaram que não observaram a legislação por receio de perderem os valores reservados para as obras naquele ano. Além disso, afirmavam que a população pedia por melhorias na rodovia.

O Juízo da 5ª Vara Federal de Vitória acolheu os argumentos da AGU e condenou os réus ao pagamento de multas a valores equivalentes a 100 vezes a remuneração dos cargos dos réus — em cerca de R$ 446 mil em desfavor da ex-superintendente e R$ 787 mil do presidente da comissão.

Também foi ordenado a suspensão temporária dos direitos políticos, a proibição de contratação com o Poder Público e de receber benefícios creditícios ou fiscais, todas pelo prazo de três anos.

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