Bate-boca entre situação e oposição marca última sessão da Câmara de Vereadores de Açailândia

Na sessão de ontem, quinta-feira (07), o vereador Márcio Aníbal, que faz parte do bloco de oposição na câmara, solicitou a cópia da ata da sessão extraordinária que anulou a resolução da eleição da mesa diretora que tinha o vereador Ceará como presidente.

O vereador Cesar Costa, que está interino na presidência da câmara, negou o pedido e falou ainda que o vereador tinha que entrar com um ofício, solicitando a cópia da ata no horário normal de atendimento da casa. Neste momento, o clima esquentou na sessão até o instante em que foi colocada em votação se era para entregar, ou não, a cópia da ata para o vereador.

Atitude como essa do vereador Cesar Costa deve ser repudiada por todos os açailandenses, pois feri a democracia e mostra que não está preocupado em atender a lei de acesso a informação.

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Conforme Montesquieu no sentido de que: “Todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar,..”

É por essa razão, que o direito à oposição deve ser garantido e protegido contra investidas abusivas que pretendam tornar mais frágeis a atuação do parlamentar.

Para os vereadores do bloco de oposição, o importante é continuar com o debate democrático e justo, não se deixando levar por oportunismos e propostas de ocasião. A essência do bloco de oposição e a palavra firmada devem sempre prevalecer. E o espírito público não pode esmorecer.

Que o bloco de oposição continue firme em seu propósito de mudança e assim melhorar a vida de todos. Ainda que não tão vitoriosos nas votações da casa, vocês são de importância fundamental para Açailândia. Força e coragem a todos.

Fonte: Blog Márcio Pires

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