Biólogos maranhenses reagem contra decisão do CONAMA de retirar proteção das áreas de manguezais

Biólogos maranhenses reagiram contra a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de retirar a proteção das áreas de manguezais, que restringiam o desmatamento e ocupação nesses biomas. O Maranhão é o estado com maior área de mangue do Brasil.

Em nenhum outro lugar do planeta, os manguezais formam uma floresta tão densa e contínua como na faixa que vai da costa do Maranhão até a costa do Amapá. Uma zona úmida de importância e estratégica para o equilíbrio do clima em ambiente global.

Biólogos maranhenses reagem contra decisão do CONAMA. — Foto: Reprodução/TV Mirante.

Biólogos maranhenses reagem contra decisão do CONAMA. — Foto: Reprodução/TV Mirante.

As medidas do CONAMA também retiram a proteção das áreas de restinga, ecossistema de transição entre o mar e o continente.

Com imensas barreiras naturais, e dunas que enfeitam a costa do Maranhão, com a beleza única no mundo.

São ambientes que ganham importância ainda maior na Região Amazônica, por causa dos serviços ambientais que prestam a milhares de espécies. E algumas delas só existem aqui e em mais nenhum outro lugar, como explica o biólogo Jorge Luis, que é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Um ambiente costeiro precisa da conexão com os ambientes recifais, pois muitas das espécies marinhas utilizam a parte costeira para buscar alimentos e outros condicionantes do seu ciclo de vida. E o Maranhão possui tanto ambiente recifais quando costeiros, como os manguezais”, explica

Os especialistas alertam que sem proteção da lei, os manguezais se tornam abrigo de especuladores e de causadores de poluição. E o Maranhão perde mais porque possui uma das maiores áreas de manguezais do país.

Uma das reações mais duras contra as medidas do CONAMA foi da bióloga e pesquisadora Flavia Mochel da UFMA.

“Para nós maranhenses, essa decisão do CONAMA tem um impacto ainda maior do que o restante do país. Lembrando que quais seriam esses impactos? Todo mundo associa o manguezal com áreas de alimentação, com as áreas pesqueiras, mas muitas pessoas só pensam que é uma pesca de subsistência, que é uma área de mangue que só tem catador de caranguejo, muita gente acha que é pouco. Queria lembrar que essas áreas de manguezal, para o Maranhão e vários outros estados brasileiros, é extremamente importante para a economia, para a saúde da sociedade, para a cultura e para a prevenção dos desastres ambientais que estão cada vez mais frequentes”, explica a bióloga.

Decisão do Conama é suspensa

Na noite desta terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio suspendeu a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tinha revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas.

A liminar (decisão provisória) da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A Advocacia-Geral da União declarou que tomará as medidas processuais assim que for notificada oficialmente.

As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Segundo os autores da ação, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho considerou que as resoluções fixam parâmetros de proteção para APPS (Áreas de Proteção Permanente) tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com fito de impedir ocupação e desmatamento.

Em maio de 2019, o governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo Ricardo Salles.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

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