Bolsonaro sanciona lei que estabelece ajuda ao setor aéreo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei 14.034/20, que estabelece medidas emergenciais para ajudar a aviação civil do Brasil em meio à pandemia de coronavírus.

Entre outras medidas, a legislação extingue a taxa adicional de embarque internacional e prevê o reembolso de voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado.

O texto também afirma que contribuições com vencimento em 2020 previstas em contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal poderão ser pagas até 18 de dezembro de 2020, com atualização monetária calculada com base no INPC.

Em mensagem no Twitter, o ministro da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira, afirmou que a medida foi assinada para preservar empregos.

“Companhias aéreas brasileiras perderam até 93% do movimento por causa do coronavírus”, disse Oliveira.

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