STJ fixa tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
Incide o prazo decadencial previsto no caput do art. 103 da lei 8.213/91 para reconhecimento do direito adquirido ao…
Jurídicas
Senado: PL que tira status de “coisas” de animais vai ao plenário
Na última quarta-feira, 10, a comissão do meio ambiente do Senado aprovou o PLC 27/18, que…
Homem que perseguiu ex-namorada para obter informações de suposta filha do casal terá de indenizar
Um homem teve um breve relacionamento com uma mulher. 30 anos depois, soube que poderia…
Toffoli atende pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com informações do Coaf
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta terça-feira, 16, a suspensão do processamento de todos…
TST: É constitucional condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita
Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo…
Justiça de Mato Grosso implementará intimação por WhatsApp
O procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp entrará em funcionamento no…
Ação popular busca impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA
O deputado Federal Jorge Solla, do PT, ajuizou na JF/BA ação popular para impedir a nomeação de Eduardo…
Google deve indenizar por ofensas publicadas na plataforma Blogger
Google deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, homem que sofreu ofensas e…
IAB é contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contra a decretação de prisão preventiva como forma…
STF: Possiblidade de sustentação oral em agravo em HC divide ministros
Na última sessão do semestre forense, em junho, a 2ª turma do STF resolveu adotar…