Plano de saúde deve pagar exame genético de diagnóstico de autismo e terapias
Havendo inclusão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do exame…
Jurídicas
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que,…
Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ
A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato…
‘STF já decidiu pela inconstitucionalidade do voto impresso’, diz Barroso
“A verdade porém é que, objetivamente, o STF já decidiu pela inconstitucionalidade”, diz Barroso. O…
Irmão de prefeito no Ceará é flagrado com R$ 1 milhão na cueca
O flagrante ocorreu a menos de 24h do segundo turno das eleições municipais. A polícia…
Acordo judicial não pode ser desconstituído após pagamento do valor previsto
O recebimento do valor previsto configura aceitação tácita de acordo trabalhista. Por isso, a Subseção II…
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
A participação nos lucros não é condicionada à vigência do contrato de trabalho, mas ao…
STF julga improcedente ação contra Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido…
Município deve indenizar estudante assediada por motorista de ônibus
Práticas de assédio, ainda que tentem erroneamente se esconder sob a roupagem de brincadeira ou paquera, têm…
Prisão preventiva para réus que protestaram contra Moraes
Justiça decreta nova prisão preventiva de réus que protestaram contra ministro do STF. Antônio Carlos Bronzeri,…