Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas
Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular…
Jurídicas
Presidente do STJ restabelece medidas protetivas a mulher diante do risco de morte
Quando os requisitos para a concessão de tutela de urgência estão presentes, ficam evidenciados os riscos…
STJ suspende direito de resposta por homenagem do governo a torturador
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União…
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O…
Lei do RJ que concede desconto em remédios invade a competência da União
Compete à União legislar sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, direito econômico e…
Felinos danificam carro e dona dos animais deverá indenizar vítima
Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exceções apenas…
Prestação de contas pode ser feita por petição durante epidemia, diz TJ-SP
Não cabe ao Poder Judiciário ocasionar transtornos evitáveis, causando o prejuízo nítido de estender o…
Justiça do Trabalho ordena reintegração de bancária demitida durante a epidemia
Como o Bradesco assumiu compromisso público de não demitir durante a epidemia de coronavírus, a…
Prisão do pai exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos, diz TJ-SP
A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse…
Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração
Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se…