Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas
Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular…
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Quando os requisitos para a concessão de tutela de urgência estão presentes, ficam evidenciados os riscos…
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União…
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O…
Compete à União legislar sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, direito econômico e…
Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exceções apenas…
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Como o Bradesco assumiu compromisso público de não demitir durante a epidemia de coronavírus, a…
A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse…
Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se…