Demora para sabatinar Mendonça no Legislativo representa risco para a democracia, afirma senador

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), da base governista, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã nesta quinta-feira, 4. Ele comentou os temas mais recentes da Congresso Nacional, como a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, o agendamento para sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a abertura de um comissão permanente no Senado para acompanhar as crises hídrica e energética, da qual ele faz parte. Sobre a sabatina de Mendonça, ele afirmou que há um constrangimento instalado no Senado e disse que a demora significa um risco à democracia, por representar o poder Legislativo interferindo o funcionamento do poder Judiciário.

“Há um constrangimento geral, pode se dizer assim, no Senado Federal. Esse constrangimento transborda o Senado e alcança o poder Judiciário. A gente tem que respeitar o princípio da separação dos poderes e, quando o Senado, o Legislativo, começa a interferir no funcionamento do Judiciário, isso é muito preocupante. Hoje, se você for ver, o CNJ está parado porque tem duas cadeiras vagas e autoridades aguardando; a ANAC também tem autoridades; tem gente aqui desde 2019, desde o início da pandemia, autoridades esperando para serem sabatinadas. E o André Mendonça é uma dessas autoridades e também importante porque o Supremo Tribunal Federal desde julho está com a sua composição em número par, o que significa que um assunto relevante periga dar empate. Aí há um risco para a nossa democracia. É nisso que há o risco da nossa democracia, a interferência em outros poderes. Nesse feriado, passei em Brasília articulando com diversas lideranças um movimento absolutamente suprapartidário, que envolveu o PL, PT, PSDB, Cidadania, Podemos, Republicanos, Pros, e a inclinação ontem era para obstruir a pauta até que fosse agendada esse esforço concentrado para que todas as autoridades sejam sabatinadas. O presidente Rodrigo Pacheco é um presidente de construção, todos nós no Senado temos essa iniciativa de construir, nós buscamos ele antes da sessão, que disse que já tinha uma data em mente. E acho que esse movimento acelerou o seu anúncio muito apropriado, designando a data para sabatina de todas as autoridades, em todas as comissões. Ele foi bem claro no seu pronunciamento ontem no plenário do Senado”, afirmou Portinho.

Já sobre a PEC dos precatórios, aprovada na madrugada na Câmara, o senador lembrou que ela ainda precisa passar por uma outra votação na Casa antes de ser enviada ao Senado. “Vamos aguardar o texto que vai chegar no Senado. Eu acho que tem um argumento que não é o argumento social, esse toca no coração, é lógico, ninguém quer que nesse momento de grave crise de saúde, que gerou uma crise econômica, sem dúvida alguma, a população mais desassistida, os mais vulneráveis, não possam ter esse auxílio que o presidente Bolsonaro se dispõe junto com o ministro Paulo Guedes. Eu acho contudo que o maior argumento para a questão da PEC dos precatórios é que são despesas imprevisíveis, não tem como prever no ano os julgamentos e essa conta. Não tem como orçar isso e geralmente surpreende governos, não só esse, outros governos já passaram por situação de aperto semelhante por conta de precatórios, nos Estados como Rio de Janeiro, que passaram por grave crise econômica, com seus próprios precatórios, também passaram muita dificuldade. Eu acho que esse é o argumento principal que a gente deve se debruçar, não só para acudir e remediar o momento, mas para pensar no futuro, que a gente pode criar um fundo e uma estrutura mais sustentável para fazer frente aos precatórios, que são dívidas e dívidas tem que ser pagas”, declarou.

Jovem Pan

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