Em carta, governadores pedem ao Senado aprovação de auxílio a estados votado pela Câmara

Governadores de 25 estados enviaram nesta quarta-feira (15) uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pedir a aprovação do projeto de auxílio a estados e municípios aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.

A exceção foram os governadores de Roraima, Andonio Denarium, e de Rondônia, Marcos dos Santos.

O texto prevê ajuda de cerca de R$ 80 bilhões pelos próximos seis meses para compensar as perdas com a queda na arrecadação do ICMS e do ISS.

“Não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, afirmam os governadores na carta.

“A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, acrescentaram.

A articulação política do Palácio do Planalto, contudo, trabalha para enviar ao Congresso uma proposta com valores diferentes para o auxílio a estados e municípios.

Senadores ouvidos pelo blog alertam que a pressão dos governadores será fundamental para manter o texto da Câmara.

Íntegra

Leia a íntegra da carta:

CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.

Senhor Presidente do Senado Federal.

Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.

A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.

Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.

Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.

A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.

Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.

Brasília, 15 de abril de 2020.

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