Em resposta a Bolsonaro, Congresso deve devolver MP que altera Marco Civil da Internet

Enquanto autoridades e lideranças políticas ainda analisam as consequências do discurso radical do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações desta terça-feira, 7, as primeiras respostas aos ataques feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão vindo do Congresso Nacional. Segundo apurou a Jovem Pan, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve devolver a medida provisória (MP) que limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais, editada pelo chefe do Executivo federal na segunda-feira, 6. Ainda na noite de ontem, Pacheco anunciou o cancelamento das sessões desta semana. Na avaliação de integrantes da cúpula da Casa, não há “clima político” para votar nenhuma matéria.

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, teve uma conversa por telefone com Pacheco, na qual o presidente do Senado teria dito que tomaria uma decisão sobre o assunto entre esta quarta-feira, 8, e a quinta-feira, 9. Interlocutores do parlamentar do DEM afirmam que ele vai ouvir outros líderes partidários antes de tomar uma decisão. Apesar da cautela, senadores avaliam que a rejeição à MP é quase unânime.

Tão logo foi editada por Bolsonaro, a MP passou a ser criticada por parlamentares, partidos políticos e plataformas digitais. Nesta terça-feira, o PSDB protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Segundo a ação, a medida provisória “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”. O Solidariedade também entrou com uma Adin na Suprema Corte. Em nota, assinada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente nacional da sigla, afirmou que a iniciativa é “inconstitucional e bastante inconveniente” e foi utilizada para “inflar os movimentos” de 7 de setembro. Relator do Marco Civil da Internet, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, enviou ofício a Pacheco pedindo que o texto seja devolvido.

Uma medida provisória passa a valer a partir da data de sua publicação, mas, para se tornar lei, precisa do aval do Congresso. A MP tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Caso não seja aprovada em até 45 dias, ela passa a trancar a pauta da Casa Legislativa em que estiver tramitando. Desde 1988, MPs só foram devolvidas em quatro oportunidades. A última vez ocorreu em 2020, quando o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto que tratava sobre a mudança de critérios para a escolha de reitores de universidades federais.

Jovem Pan

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