Fux proíbe benefícios durante pandemia para presos por corrupção

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta terça-feira (15), modificar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser implementadas para tentar conter a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais.

A alteração na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do órgão.

Em seu discurso de posse, segundo o portal G1, o magistrado afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

Na prática, a decisão de Fux deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:

  • organização criminosa;
  • lavagem de dinheiro;
  • crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
  • crimes hediondos;
  • violência doméstica.

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