Indígenas interditam trecho da BR-316 no Maranhão em protesto contra o PL 490

Na manhã desta quarta-feira (30), um grupo de indígenas interditou um trecho do km 249 da BR-316, na cidade de Bom Jardim.

A interdição total do trecho da rodovia federal foi feita por volta das 10h05, como forma de protesto contra o PL 490, que altera o processo de demarcação de terras indígenas no país, em votação no Congresso Nacional.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, cerca de 50 indígenas estão fazendo o protesto e interditaram a BR com pneus e madeiras. Ainda de acordo com a PRF, não há previsão de liberação da rodovia, e os ânimos dos manifestantes estão, relativamente, tranquilos.

Indígenas interditam trecho da BR-316 no Maranhão — Foto: Divulgação/PRF

Indígenas interditam trecho da BR-316 no Maranhão — Foto: Divulgação/PRF

Uma equipe da PRF está no local acompanhando o protesto.

Interdição na MA-014

Indígenas protestam na MA-014 contra projeto que muda demarcação de terras

Indígenas protestam na MA-014 contra projeto que muda demarcação de terras

Outro grupo de indígenas interditou, no início da manhã desta quarta, um trecho da MA-014, que liga a BR-222 às cidades de Viana e Pinheiro.

Indígenas interditam trecho da MA-014 no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Indígenas interditam trecho da MA-014 no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

O motivo do protesto também é o PL 490, em votação no Congresso Nacional.

Indígenas interditam trecho da MA-014 no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Indígenas interditam trecho da MA-014 no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

O que prevê o projeto de lei 490/2007?

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

O que muda na demarcação de terras indígenas?

Se aprovado, as terras futuramente demarcadas ou em processo de demarcação devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988. Advogada do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista acredita que essa exigência causa extrema dificuldade para indígenas que habitam e habitavam as terras. Ela cita como exemplo os territórios ocupados por avós e outros familiares desde décadas ou séculos passados em que os registros formais eram mais escassos.

“Muitos indígenas nesta época não tinham contato com a sociedade ou eram povos de recente contato. Os indígenas até 1988 eram tutelados pela União, eles sequer eram considerados povos com capacidade jurídica plena”, explicou a advogada.

“Tanto a forma de comprovar que estava na área quanto as formas de comprovar que foram expulsos dessa área são muito difíceis de serem feitas por esses povos que têm relações muito diferenciadas com a sociedade nacional”, complementa Juliana Batista.

Além disso, também poderá ser “vedada a ampliação de terras indígenas já demarcadas”, como aponta o próprio texto do projeto. Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lembra o caso do povo Muky, do Mato Grosso, que recebeu em 1968 uma terra do governo federal que estava fora de sua ocupação histórica. Ele conta que a demarcação foi feita de forma irregular, muito menor do que o espaço de fato utilizado pela comunidade tradicional. Neste caso, a nova lei, se aprovada, impede a revisão do território.

G1MA

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