Justiça dá três meses para que Estado reduza o número de detentos em Joinville

Em ofício encaminhado ao Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina esta semana, o titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Joinville, juiz João Marcos Buch, deu prazo de 90 dias para que o Governo do Estado reduza a superlotação no Presídio Regional de Joinville. O limite estabelecido pelo magistrado no presídio é de 840 presos. Hoje, a unidade abriga 960, ou seja, cerca de 57% acima de sua capacidade projetada. No documento de 14 páginas, o magistrado informa que a superlotação é limitada a até 37,5% da capacidade do local. “Em caso de descumprimento da medida, há possibilidade de interdição total do presídio”, explica o juiz. Ainda no documento, o juiz manifesta ser contrário ao pedido do Deap de transferência de detentos vindos das unidades prisionais de Canoinhas e de Mafra. Ele alega que não há estrutura suficiente para outros 85 detentos. Finalizando o ofício, o magistrado solicita uma reunião com todos os juízes de execução penal do Estado para tratar da superlotação das unidades prisionais. No último dia 23 de janeiro, Buch realizou a primeira visita ao Complexo Prisional de Joinville. No presídio, ele constatou celas ocupadas por quase 20 detentos, onde somente cabem oito, superando assim em 150% a capacidade dos leitos daquela cela. O magistrado expõe ainda que, segundo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em agosto de 2017, o Governo do Estado teria 12 meses para adequar o número de presos provisórios do Presídio Regional de Joinville, bem como transferir para a penitenciária os presos condenados que lá estivessem. Passado o prazo, os ajustes não foram realizados pelo Poder Executivo estadual. Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino

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