Justiça proíbe coligação “Compromisso com Açailândia” de realizar reunião nas dependência da Igreja São Francisco

O evento das Mulheres 10, que seria realizado hoje, 21/10, às 20 horas, na quadra da Igreja São Francisco de Assis, foi embargado por decisão judicial.

A representação, proposta pelas coligação Pra Frente Açailândia, foi acolhida pela juíza da 71º Zona Eleitora, Clécia Pereira Monteiro, a qual entendeu que o evento teria cunho eleitoral, vez que possuía material publicitário, com menções ao Partido Republicanos; o número do candidato a prefeito desta cidade, Aluísio Silva Sousa (“10”), o que inclusive faz parte do nome do evento.

Segundo a juíza, ” restou demonstrado, em análise sumária, que além de uma reunião que debaterá sobre as conquistas e direitos das mulheres, haverá propaganda eleitoral em favor da coligação representada, do partido republicanos, ou mesmo ao candidato a prefeito Aluísio, o qual inclusive anunciou o evento em sua rede social, o que denota também que comparecerá”

A decisão foi a seguinte:

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC e Lei 9.504/97, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR a coligação representada que se ABSTENHA de realizar o “Evento Mulheres 10” nas dependências da Igreja Católica São Francisco de Assis, ou seus anexos, ou ainda em bem de uso comum do povo diverso, sob pena de multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Ressalto que a proibição ora determinada não se refere ao evento/propaganda, por si só, mas sim no sentido que ele ocorra em templo religioso ou uso de bem comum do povo, ante a expressa vedação legal.”

Processo nº 0600422-21.2020.6.10.0071

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