Justiça suspende pagamentos de licitações suspeitas em Buriticupu

A Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento de licitações suspeitas feito pela Prefeitura da cidade de Buriticupu, a 395 km de São Luís.

As suspeitas de irregularidades foram indicadas pela equipe de transição municipal e pela Controladoria Geral da União (CGU), a qual informou a realização de pagamentos a empresas com indícios de fraude em valores elevados.

A determinação judicial, dada nessa segunda-feira (21), foi em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, que ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa. A decisão, liminar, deve ser cumprida integralmente pelo prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues.

Também foi determinado ao prefeito que sejam apresentadas cópias de todos os procedimentos licitatórios e seus respectivos processos de pagamentos.

Foi fixada, ainda, multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento ou cumprimento apenas parcial da decisão, de autoria do juiz Raphael Leite Guedes.

O procedimento foi instaurado logo após o resultado das eleições em Buriticupu, quando foi eleita uma nova gestão. O atual prefeito não concorreu, pois já está exercendo o segundo mandato.

Segundo o promotor de justiça Felipe Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Recomendação expedida objetivava assegurar uma transição municipal republicana, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade, bem como prevenir danos ao erário, dilapidação de documentos públicos, ausência de transparência na gestão fiscal e de prestação de contas, dentre outras obrigações previstas nas normas constitucionais e legais.

“Mesmo após realizadas reuniões, constituída equipe de transição, requisitados documentos, a Recomendação não foi inteiramente cumprida, não havendo o fornecimento de todos os documentos exigidos pelas leis, inclusive pela Constituição Estadual”, informou o membro do Ministério Público.

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