Luiz Lima entra com pedido de investigação no MPRJ e no TCE contra o governo do estado do Rio de Janeiro

O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) solicitou fiscalização e auditoria específica nos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no âmbito das providências emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Amplamente divulgado pela imprensa, os gastos do Governo do Estado somam mais de R$ 1,5 bilhão, em contratos celebrados sem licitação. E, estranhamente, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em 09.04.2020, tornou sigilosos todos os processos administrativos que se referem às contratações emergenciais feita no combate ao novo coronavírus.

Entre outros casos noticiados, chamou a atenção do parlamentar o contrato celebrado com a organização social Iabas – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, que teve ignorado um histórico de má gestão em unidades de saúde e foi contratada por R$ 835 milhões para construir e administrar os 1.400 leitos dos sete hospitais de campanha previstos para o estado do Rio de Janeiro.

Na mesma linha, Luiz Lima cita, ainda, os contratos celebrados com a A2A Comércio, Serviços e Representações, no valor de R$ 59,4 milhões por 300 ventiladores pulmonares, e com a Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, no valor de R$ 36 milhões para fornecer testes rápidos para o Covid-19 — ao custo de R$ 180 por unidade, todos aparentemente com valores acima do que vêm sido praticados pelo mercado.

“A crise que o Brasil e o Rio de Janeiro passam é inegável. Com a escassez de recursos que viveremos nos próximos tempos, não podemos permitir nesse momento qualquer transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou, ainda, qualquer ilegalidade de ato ou em contrato em execução”, afirmou o deputado.

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