Não há prazo para analisar impeachment de Bolsonaro, diz Lira

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Lira enfatizou que não há prazo em lei para essa avaliação.

Saiba mais detalhes:

  • Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF.
  • O deputado disse que esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.
  • Lira afirmou que a Constituição, a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara, não estipulam prazo para a análise inicial dos pedidos de impeachment.
  • É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu Lira.

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