‘PL da Censura’ propõe até a retirada de redes sociais do ar

Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo. Mesa (E/D): primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP); ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Relatório contra fake news propõe pena de até cinco anos para financiadores. Limita envios nas eleições. Prevê multa para provedores.

Senado Federal pretende votar, nesta terça-feira (2), o “PL da Censura”, que usa um suposto combate às fake news para atacar a liberdade de expressão no Brasil.

A minuta do relatório¹ propõe prisão de 1 a 5 anos para financiadores de crimes contra a honra e discursos de ódio na internet. 

Já os provedores de plataformas podem sofrer multas de R$ 10 bilhões e até terem seus sites retirados completamente do ar.

Ainda de acordo com o texto, os provedores deverão identificar² as contas solicitando documentos como CPF e RG para que as pessoas tenham direito a criar perfis na rede. 

O relatório ainda propõe³ a criação de “crimes contra a honra na internet”, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

O PL da Censura ainda quer criar um sistema de pontuação para medir o comportamento dos cidadãos nas redes sociais.

O documento ainda é preliminar, isto é, pode sofrer alterações até a hora da votação marcada para às 16h. 

Referências: [1][2][3][4]

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