Previdência: economia com a reforma será de R$ 915 bilhões em dez anos, diz relator

BRASÍLIA —  Após mudanças negociadas com partidos Câmara, aeconomia nos gastos públicoscom a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).

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A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaroem fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

O relator diz em seu texto que o aumento da expectativa de vida e a deterioração da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários de aposentadorias e pensões, agravado por dificuldades econômicas, levou a Previdência Social Brasileira, em 2018, a apresentar um resultado financeiro negativo de R$ 290 bilhões, apenas no âmbito da União.

“A Previdência tornou-se o principal fator de desajuste das contas públicas do país. Por isso, reformá-la é um passo fundamental para fazer o Estado brasileiro voltar a caber em si. Antigamente falávamos no dragão da inflação. Hoje o gasto público também é um dragão descontrolado, ameaçando o nosso futuro”, afirmou.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA A PROPOSTA EM 22 PONTOS

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Por que a reforma é necessária?

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Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.

Quais são as principais mudanças?

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O texto prevê idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Haverá mudanças também para professores e outras categorias especiais.

Quando as mudanças entram em vigor?

Depende da votação no Congresso. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.

Como será a idade mínima?

Será de 65 (homens) e 62 (mulheres). Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência. Na transição, para quem já trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 (homens) e 56 (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Quais as regras de transição?

Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá 3 opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando idade mínima). Quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) quer criar uma 4ª regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá critérios de transição.

Transição pelo sistema de pontos

Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.

Transição por tempo de contribuição

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É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.

Como funciona o pedágio?

Gastos saltaram para 63% do total de despesas Foto: Editoria de Arte
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Para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais, será possível pedir aposentadoria pagando “pedágio” de 50%. Se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.

O que muda na aposentadoria por idade?

Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O relator manteve 15 anos para as mulheres. Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.

O que muda para os funcionários públicos?

Servidores também serão submetidos a regras de transição, mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve criar uma nova regra combinando idade e um pedágio sobre o tempo de contribuição.PUBLICIDADE

Servidores estaduais serão afetados?

A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também servidores estaduais e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.

O que muda nas pensões?

Pensão por morte não será mais 100% do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.

Será possível acumular benefícios?

Quando houver acúmulo, o benefício de menor valor terá um corte, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.

Como será calculada a aposentadoria?

Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.

Como serão as alíquotas de contribuição?

O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.

Militares entram na reforma?

O sistema dos militares não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.

O que muda em benefícios assistenciais?

Reforma da Previdência também impacta benefícios sociais Foto: Editoria de Arte
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O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos benefícios assistenciais (BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O que muda nas aposentadorias rurais?

O relator vai retirar de seu parecer a mudança na aposentadoria rural. Com isso, seguem valendo as regras atuais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de pelo menos 15 anos de atividade no campo.

Haverá regime de capitalização?

A capitalização, no qual o trabalhador poupa hoje para financiar sua aposentadoria no futuro, estava prevista na proposta do governo. Seria adotada para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o relator retirou a capitalização do seu parecer.

Podem haver mudanças no futuro?

A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.PUBLICIDADE

O que pode acontecer com os estados?

O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.

Como é em outros países?

Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

O deputado afirma que o excesso de gastos impede que o dinheiro público seja direcionado de maneira efetiva para os investimentos necessários ao bem  estar da população. “Precisamos ser francos: o país se encontra em estado falimentar”, acrescentou.

O relator afirma que o equilíbrio fiscal não é um objetivo de direita ou de esquerda.

Moreira também defende a reforma não é apenas uma necessidade fiscal, mas também de justiça social:

“A Reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas não é apenas uma necessidade fiscal. É também uma questão de justiça social. Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto”.

Encargos trabalhistas

O relator tirou do texto da reforma um trecho que poderia aumentar os encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas. A proposta inicial permitiria taxar todos os pagamento feito aos funcionários, o que se traduziria em amaças a benefícios oferecidos pelas companhias a seus colaboradores e aos empregos de carteira assinada.

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) calculou que, se não houvesse a mudança na redação do texto, a alíquota média de contribuição previdenciária do empregador sobre a folha de salários subiria de 27,5%, em média, para até 33%.

Pensão abaixo do mínimo

O relator Moreira seguiu a proposta inicial do governo e permitiu a redução nos valores pagos como pensões , que atualmente são integrais. Ele fez, entretanto, certos reajustes na proposta inicial da equipe econômica. Nos casos em que a pensão for a única renda da família e para segurados com deficiência (física e mental), o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998).

Alteração: Pensão por morte não será mais no valor integral. Entenda as mudanças

O texto de Moreira mantém a norma vigente, que assegura o valor integral no caso de pensão por acidente de trabalho e doenças consideradas profissionais.

Acúmulo de benefícios

Moreira também preservou a proposta do governo de limitar a acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão). Neste caso, os segurados poderão optar pelo de maior valor e um percentual do segundo, obedecendo uma escadinha: até um salário mínimo, 80%; entre um mínimo e dois, 60%; entre três e quatro mínimos, 40%. Acima de quatro salários mínimos não é possível incorporar. 

PREVIDÊNCIA: RELATOR APRESENTA RELATÓRIO NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA

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O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta a íntegra de seu relatório. Na foto, Marcelo Ramos, presidente da comissão recebe os documentos. Foto: Jorge William / Agência O Globo
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta a íntegra de seu relatório. Na foto, Marcelo Ramos, presidente da comissão recebe os documentos. Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após mudanças negociadas com partidos, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos. Foto: Jorge William / Agência O Globo
Após mudanças negociadas com partidos, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Regra de transição

Após pressão de grupos do funcionalismo público, o relator incluir um seu texto uma regra de transição mais suave para os servidores que ingressaram na carreira até 2003. De acordo com o parecer, esses funcionários poderão continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), sem atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Para isso, pagarão pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício, com uma trava: idade de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Para o INSS

A regra do funcionalismo público será estendida aos trabalhadores do setor privado (pagos pelo INSS), que estão próximos da aposentadoria, faltando mais de dois anos a partir da promulgação da reforma.

Benefícios sociais

Um dos pontos mais cruciais no debate entre governo e líderes parlamentares, a mudança no Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A aposentadoria rural, outro ponto que gerou polêmica durante a discussão da proposta, também continuará como é hoje. A idade mínima foi mantida conforme propôs o governo: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

“Tendo em vista a exigência de dedicação total ao cultivo da terra e de envolvimento de todo o grupo familiar para produzir o mínimo necessário à sobrevivência, os trabalhadores rurais em geral começam a trabalhar muito mais cedo do que os urbanos, sendo comum crianças e adolescentes desde cedo contribuírem com sua força de trabalho para o bem estar familiar”, disse o relator ao explicar por que rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Regra para as mulheres

tempo de contribuição mínimo das mulheres será de 15 anos, conforme antecipou ontem o relator, no caso de aposentadoria por idade. O dos homens será de 20 anos, como propôs o governo.

Estados e municípios

Outra alteração que alterou significativamente o texto original foi aretirada dos estados e municípios da reforma. Eles podem ser inseridos depois, durante a votação da reforma no plenário da Câmara. Isso vai depender, porém, do esforço de governadores, que precisarão convencer suas bases a aprovar um texto que inclua servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência.

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