Procuradores e juízes condenam ataques a poderes, defendem STF e cobram ação da PGR

Em um manifesto, 29 subprocuradores cobraram uma ação enfática do procurador-geral da República, Augusto Aras, diante dos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário. O documento sustenta que “na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões, deve agir enfaticamente o procurador-geral da república – que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia –, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”. O texto lembra que as declarações podem configurar crimes comum e de responsabilidade. Augusto Aras já havia sido cobrado por subprocuradores a investigar as falas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, também se manifestou. Em uma postagem nas redes sociais, Cazetta afirmou que “a democracia convive sem problema com a divergência de opiniões, mas não transige com o papel que desempenham as instituições em seu funcionamento”. Segundo ele, “agredir instituições não é algo anódino ou apenas bravata, mas colocar em risco a própria noção de sociedade livre, plural e democrática que temos obrigação de defender”. Ubiratan Cazetta ainda declarou que “não se agride instituições sem um dano à própria noção de democracia” e disse que “na divergência respeitosa, o sistema se aperfeiçoa; na ameaça, constrói-se sua própria destruição”.

Nesta sexta-feira, 6, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), junto de dez entidades regionais de juízes federais, manifestou repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do STF protagonizada pelo Chefe do Executivo. As instituições também demonstraram total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas. Em nota, a Ajufe afirmou que “são inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída”.

A entidade defende que “a superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira” e completa pedindo que “às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados”.

*Com informações da repórter Letícia Santini

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