Professores em greve fazem protestos e carreata pelas principais ruas de Açailândia

Na tarde desta quinta-feira, 14/02/2019, professores da rede municipal de ensino de Açailândia fizeram protestos e carreata pelas principais ruas da cidade. A categoria reivindica melhorias.

Enquanto os servidores faziam o evento grevista, o Município de Açailândia conseguiu uma liminar por meio de uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido Tutela Antecipada, proposta pelo Procurador-Geral Saulo Roberto Oliveira Vieira, determinando a imediata suspensão do ato.

Veja abaixo a parte dispositiva da decisão da Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz:

Diante do exposto, tendo em vista a verossimilhança da alegação do autor e o risco de prejuízo irreparável, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 300, do CPC, para determinar a imediata suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia –  INTRASEMA, devendo o mesmo se abster de promover a paralisação ou, caso já tenha ocorrido, determinar o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da imputação de faltas àqueles que não retornarem às suas funções.

Em nota, O SINTRASEMA e a COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO divulgaram o seguinte:

O SINTRASEMA e a COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO cumprem as leis e as decisões judiciais, assim como acreditam na Justiça. Informamos que assim que formos intimados, daremos integral cumprimento à ordem judicial, orientando os sócios da educação para que compareçam aos locais de trabalho, como dito na decisão (controle de jornada), mas sem lecionar, uma vez que DECISÃO DO JUDICIÁRIO AÇAILANDENSE SUSPENDEU A ESTRUTURA CURRICULAR 2019 desde 30/01/2019. A referida suspensão foi omitida pela Prefeitura em seu requerimento apresentado na Capital, pois sequer foi alvo de apreciação na decisão proferida pela Desembargadora.

NÃO HOUVE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE, ela apenas foi suspensa até que se ouça o outro lado (SINDICATO). O julgamento só ocorrerá após a Desembargadora apreciar a versão do Sindicato, como consta da própria decisão de hoje (14/02).

A decisão só menciona reajuste salarial e terço de férias pagos fora do prazo legal. Se fossem somente essas as reivindicações, não haveria motivo para continuar a paralisação, mas o servidor, o Judiciário local, o Poder Executivo e o MPE conhecem toda a motivação do movimento grevista.

Temos a certeza que no momento da Contestação e do Recurso, ao contarmos a “história completa” à Magistrada da capital, assim como esclarecido às autoridades locais envolvidas, teremos um JULGAMENTO JUSTO.

Não há vitória sem luta! Acreditamos no Poder Judiciário e na Justiça para o caso.

Mais uma vez fica comprovado que a Gestão Pública Municipal busca o Poder Judiciário, mas até hoje não sentou com seus servidores para negociar quaisquer reivindicações, seja com ou sem greve.

FORÇA EDUCADORES!!!

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