Relatório de impeachment contra governador de SC é aprovado

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que analisa o pedido de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés (PSC), aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório com pedido de afastamento tanto dele como de sua vice, Daniela Reinehr.

A decisão foi unânime.

O processo contra Moisés aborda uma acusação de crime de responsabilidade no ato administrativo de 2019.

O ato em questão promoveu o aumento salarial dos procuradores do Estado com o objetivo de equiparar o salário com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

O relatório segue para plenário para votação dos 40 deputados estaduais. 

A votação, que estava inicialmente prevista para a próxima semana, pode ser antecipada para amanhã, quinta-feira (17).

O relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), cita no documento “infrações político-administrativas” cometidas pelos mandatários.

“De forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal que deve, obrigatoriamente, ser observado por qualquer detentor de cargo público”, destacou Vampiro, segundo o site Poder360.

Comentários