Segundo o TCE, a prefeitura de Açailândia fez um contrato de mais de 10 milhões de reais com posto de gasolina da cidade.

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Veja print  da pagina do site: https://www4.tce.ma.gov.br/conhecendo_municipio/main?enteId=2100055 , onde constam as informações aqui repassadas. O valor do contrato, conforme tribunal de contas, é de 10.346.687,76 ( Dez Milhões Trezentos e quarenta e seis Mil Seiscentos e Oitenta e sete Reais e Setenta e Seis Centavos). Data da homologação  03/07/2018.   

Com tantos postos de combustíveis na cidade, só teve um participando da licitação pública. Veja print do site abaixo . Super Posto Econômico LTDA .

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Detalhamento do processo.

IMAGEM 03 POSTO ECONOMICO

Um dos pontos  que deve ser observado  pela população é se o preço do produto oferecido pelo licitante está dentro dos parâmetros praticados no mercado.

Isso significa dizer que, de maneira alguma devem ser aceitas propostas com valores muito acima ou muito abaixo dos praticados com particulares.  Por essa razão, foi averiguado se os preços apresentados na proposta estão compatíveis com o preço praticado pelo licitante com o setor privado.

Veja tabela dos preços licitados abaixo; vamos  analisar o item 5 gasolina comum, o posto econômico vai vender o litro  pro R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavo), para a prefeitura.

imagem preço gassolina

Agora, o preço do litro na bomba do posto econômico para a população esta de R$ 4,699,  veja nota fiscal .

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Nas documentações apresentadas para comissão de licitação tem o balaço patrimonial do posto econômico, neste documento diz que o receita bruta é R$ 19.923.674,24, deste valor  o lucro liquido foi de R$ 46.388,77.

Ora, como uma empresa com uma margem de lucro tão apertada vai baixar o preço do litro da gasolina de 4,699, para 4,23?

Vale lembrar que esse preço de 4,23 o litro da gasolina não existe na cidade, nem no próprio posto econômico.

Por essa razão, a Lei nº 8.666/93 previu, em seu artigo 43, inciso IV, o seguinte:

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos
seguintes procedimentos:
[…]
IV – verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do
edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados
por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de
registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de
julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes
ou incompatíveis;

Um outro ponto  para  ser observado é a sócia proprietária do Super Posto Econômica. Há suspeita que seja irmã do vice-prefeito de Açailândia.

Lei nº8.666/93 art 41 inciso 1º qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade.

Fonte: Blog Márcio Pires

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