STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores de imóveis

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (2/11) que teve acesso às gravações das ligações da portaria do seu condomínio no Rio de Janeiro, onde também mora um dos acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo Bolsonaro, as gravações foram pegas “antes que fossem adulteradas”.

Marcos Corrêa/PRBolsonaro disse que teve acesso às gravações da portaria de seu condomínio no dia da morte de Marielle Franco

O porteiro do condomínio disse, em depoimento à polícia, que o segundo suspeito do assassinato de Marielle e Anderson esteve no local no dia do crime e pediu para ir à casa de Bolsonaro. O porteiro alega ter interfonado e que o “seu Jair” teria autorizado a entrada do suspeito no condomínio. Porém, neste dia, Bolsonaro estava em Brasília em sessão da Câmara.

“Nós pegamos (as gravações da portaria), antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, disse o presidente neste sábado. 

Reações negativas
Advogados reagiram de forma negativa à fala de Bolsonaro. Em nota, o grupo Prerrogativas disse que a declaração é de “máxima gravidade”. “Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido”, diz a nota.

Tal revelação, segundo o Grupo Prerrogativas, deve mobilizar “imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis”.

Leia a nota:

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido. Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis. Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e e dos órgãos correcionais respectivos. O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil  à frente, ao lado de instituições comprometidas com a Democracia e com o Estado de Direito.

Grupo Prerrogativas

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