STF envia notícia-crime contra Damares à PGR por fala em reunião

A medida é praxe, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu à renúncia do ex-ministro Sérgio Moro, Damares falou sobre a prisão de governadores e prefeitos que agirem de forma criminosa durante a pandemia de coronavírus.

Ainda no encontro, a ministra afirmou que o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos:

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos.”

Segundo o portal R7, a notícia-crime enviada pelo STF é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. De acordo com ele, Damares “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados”:

“A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos.”

Comentários